Veja a lista de Erros a partir do código 200. A lista de erros foi adquirida do ABRASF Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. Geralmente as prefeituras utilizam os mesmo códigos, mas podem informar mensagens um pouco diferente.
Para erros até E199 você pode consultar o Link a seguir https://cp.diletec.com.br/knowledge-base/article/tabela-de-erro-de-nfse-ate-199
Para Alertas você pode consultar o link a seguir https://cp.diletec.com.br/knowledge-base/article/tabela-de-alerta-de-nfse
| RELAÇÃO DE ERROS | |||
| Novos erros para suporte às regras dos municípios, dentro do padrão, devem ser criados com numeração própria, iniciadas com a letra “L”. |
| E200 | Data de Competência anterior à da autorização para emissão de NFS-e | A geração de NFS-e só é permitida para competência posterior à data de habilitação da empresa. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E201 | Status do RPS não informado | Informe o status do RPS. Para este município utilizar somente o Tipo 1 – Normal. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E202 | Código de tributação não informado | Informe o código de tributação referente aos serviços prestados | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E203 | Tamanho do arquivo enviado excede o permitido. | Consulte o Manual da NFS-e para saber qual o tamanho de arquivo permitido pelo sistema. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E204 | Código de cancelamento não informado. | Consulte o Manual da NFS-e para saber os códigos de cancelamento permitidos pelo sistema. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E205 | Código de cancelamento inválido. | O campo referente ao cancelamento da NFS-e é numérico e deverá ter tamanho de 4 números inteiros. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E206 | Cancelamento da NFS-e por erro na emissão não pode ser feito por esse serviço. | Utilize o serviço de substituição de NFS-e. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E207 | Cancelamento de NFS-e com imposto recolhido não pode ser feito por esse serviço. | O cancelamento de uma NFS-e com ISSQN pago deverá ser feito por meio de processo administrativo aberto na repartição fazendária. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E208 | Cancelamento de NFS-e com tomador do serviço não informado não pode ser feito por esse serviço. | O cancelamento de uma NFS-e com tomador do serviço não informado deverá ser feito por meio de processo administrativo aberto na repartição fazendária. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E209 | Data inicial não informada | Informe a data inicial para pesquisa | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E210 | Data inicial da pesquisa não poderá ser posterior a data de hoje. | Informe uma data inicial igual ou anterior a data de hoje | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E211 | Data inicial da pesquisa não poderá ser posterior a data final. | Informe uma data inicial igual ou anterior a data final | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E212 | NFS-e não encontrada. | Não existe NFS-e emitida com o número do documento ou do RPS ou período pesquisado. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E213 | Código de cancelamento informado de uso exclusivo da Prefeitura | Código de motivo de cancelamento <3-Erro de assinatura> e <5-Erro de processamento> são de uso exclusivo da Prefeitura. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E214 | Número de RPS no lote excede o permitido. | Consulte o Manual da NFS-e para saber o número máximo de RPS por lote permitido pelo sistema. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E215 | Item da lista de serviço incompatível com o código de tributação. | Consulte o Manual da NFS-e para verificar a correlação entre o código de tributação e o item da lista de serviço.. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E216 | Não é permitida a substituição de RPS. | O campo RpsSubstituido não pode ser preenchido para este município. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E217 | Número inicial da faixa de NFS-e não encontrado. | Informe um número inicial válido. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E218 | Número inicial da faixa de NFS-e é maior que o número final. | Informe um número final maior que o número inicial. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E219 | Tipo de Regime Especial de Tributação indevido. | Consulte o Manual da NFS-e para informar uma opção de Regime Especial de Tributação valido no município. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E220 | Valor do ISSQN informado indevidamente. | O valor do ISSQN será calculado pela Prefeitura e não deve ser informado pelo contribuinte. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E221 | Alíquota informada indevidamente. | A alíquota do ISSQN só deve ser informada quando: o ISSQN for devido a outro município ou o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional e houver retenção do ISSQN. Em outras situações a alíquota a ser aplicada será determinada pela Prefeitura. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E222 | Código CNAE informado indevidamente. | Esse campo não deve ser preenchido neste município. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E223 | Intervalo de NFS-e não encontradas. | Não foram emitidas NFS-e com números no intervalo informado. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E224 | A NFS-e a substituir está cancelada. | NFS-e cancelada não pode ser substituída. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E225 | O documento de substituição não está assinado digitalmente. | Assine o documento de substituição. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E226 | Número da NFS-e inicial não informado | Informe o número da NFS-e inicial do intervalo a ser consultado. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E227 | Alíquota Serviços fora do intervalo de 2% e 5% | Quando o local da incidência for diferente deste município esse campo deve ser maior ou igual a 2% e menor ou igual a 5%. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E228 | Para esta prestação de serviços a alíquota do ISSQN é obrigatória. | Informe um valor percentual da alíquota de ISSQN, que deve ser maior ou igual a 2% e menor ou igual a 5%. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E229 | A Inscrição Municipal do tomador do serviço não existe na base de dados da Prefeitura. | Informe corretamente a Inscrição Municipal do tomador do serviço. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E230 | As informações do prestador do serviço não foram identificadas no RPS. | Informe corretamente as informações do prestador do serviço para o RPS. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E231 | O prazo legal para conversão de um RPS em NFS-e está expirado. | Consulte a legislação do município para verificar o prazo de conversão. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E232 | Ocorreu um erro no processamento do arquivo. | Procure a Prefeitura para regularização. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E233 | Lote já processado. | Atribua um novo número ao lote de RPS, caso os RPS nele contidos ainda não tenham sidos processados. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E234 | Número do protocolo de recebimento do lote não informado. | Informe o número do protocolo do lote. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E235 | Número da NFS-e a cancelar não informado. | Informe o número da NFS-e a ser cancelada. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E236 | O RPS já está cancelado e não pode ser substituído. | RPS cancelado não pode ser substituído. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E237 | O arquivo de cancelamento de lote de NFS-e está corrompido. | Corrija e reenvie o arquivo. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E238 | O parâmetro nomeado (método) informado não existe | Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são os métodos disponíveis. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E239 | Código de tributação não permite dedução na base de cálculo | Consulte a legislação vigente para saber se o código de tributação permite dedução da base de cálculo | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E240 | Código de tributação não permite incidência do ISSQN fora deste município. | Informe corretamente o município de incidência do ISSQN. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E241 | Retenções de Tributos Federais só podem ser efetuados por tomador do serviço pessoa jurídica. | Preencher os campos de retenções federais com zeros. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E242 | Indicador de ISSQN retido incorreto. | Não é permitida a retenção do ISSQN quando o tomador do serviço é o próprio prestador do serviço. Altere o indicador de retenção do ISSQN devido para 2 - sem retenção. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E243 | Esta NFS-e não deverá ter o ISSQN Retido pelo tomador do serviço. | Consulte a legislação vigente para saber as regras de retenção do ISSQN na fonte e selecione ISS Retido = 2 (NÃO). | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E244 | Código de tributação não permite a utilização de NFS-e. | Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem a emissão de NFS-e. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E245 | Código de tributação não permite desconto condicionado.. | O tipo de serviço prestado não permite desconto condicionado. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E246 | Código de tributação não permite desconto incondicionado. | O tipo de serviço prestado não permite desconto incondicionado. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E247 | Código de tributação não permite informação de construção civil. | Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem informação de construção civil. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E248 | Código de tributação não permite informação de intermediário do serviço. | Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem informação de intermediário do serviço. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E249 | Código do município de incidência do ISSQN incorreto. | Contribuintes com regime especial de tributação "Microempresário Individual" (MEI) não pode emitir NFS-e com município de incidência diferente do município gerador. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E250 | Opção SIMPLES Nacional conflita com o Regime especial de tributação. | Não é permitida a opção pelo SIMPLES Nacional por empresa que adote o Regime especial de tributação "03 -Sociedade de Profissionais". | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E251 | Para o regime especial <Estimativa> não é permitida a emissão de NFS-e | Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de emissão de NFS-e. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E252 | Para o regime especial <Cooperativa> não é permitida a emissão de NFS-e | Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de emissão de NFS-e. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E253 | A data da nova competência não deve ser inferior à competência de criação da NFS-e. | Altere a data da competência. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E254 | NFS-e vinculada a uma guia não pode ser substituída. | Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de substituição de NFS-e. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E255 | O status atual desta nota não permite alteração | A NFS-e não pode ser alterada. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E256 | A NFS-e informada não está apta para a troca de competência | A competência da NFS-e não pode ser alterada. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E257 | Esse lote não possui informações de retorno. | Verifique o lote enviado. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E258 | CNPJ/CPF do prestador do serviço inválido. | Informe o número do CNPJ com 14 posições ou o CPF do prestador do serviço com 11 posições. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E259 | CNPJ/CPF não encontrado na base de dados. | Confira o número do CNPJ/CPF informado. Caso esteja correto, o prestador do serviço não está inscrito no município. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E260 | CNPJ/CPF do prestador do serviço não informado. | Informe o CNPJ/CPF do prestador do serviço. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E261 | CNPJ/CPF do prestador do serviço incorreto. | Informe corretamente o CNPJ/CPF do prestador do serviço. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E262 | Inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada. | Prestador do serviço com inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada não pode utilizar NFS-e. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E263 | Número do RPS substituído inválido. | Identifique o RPS substituído utilizando no máximo 15 algarismos. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E264 | Número do RPS substituído incorreto | Informe corretamente o número do RPS substituído. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E265 | Número do RPS substituído não informado | Informe o número do RPS substituído quando informado série ou tipo do RPS substituído. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E266 | Número do RPS substituído não encontrado na base de dados | Informe um número de RPS substituído que conste da base de dados. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E267 | Série do RPS substituído inválida. | A série do RPS pode ser alfanumérico com tamanho máximo de 5 caracteres. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E268 | Série do RPS substituído não informada. | Informe a série do RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E269 | Série do RPS substituído incorreta. | Informe corretamente a série do RPS substituído. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E270 | Tipo de RPS substituído inválido. | Informe o tipo de RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E271 | Tipo de RPS substituído não informado. | Informe o tipo de RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E272 | Tipo de RPS substituído incorreto. | Informe o tipo de RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E273 | PIS retido incorreto. | Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E274 | COFINS retida incorreta. | Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E275 | Contribuição ao INSS retida incorreta. | Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E276 | Imposto de renda retido incorreto. | Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E277 | CSLL retida incorreta. | Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E278 | Indicador de ISSQN retido incorreto. | Empresa com inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada não pode reter ISSQN. Altere o indicador de retenção do ISSQN para 2 - sem retenção. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E279 | Responsável/Retentor inválido. | Informe Responsável/Retentor conforme indicado no Manual da NFS-e. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E280 | Responsável/Retentor não informado. | Informe 1 se o responsável pelo recolhimento do ISSQN for o tomador do serviço ou 2 se for o intermediário do serviço. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E281 | Responsável/Retentor informado incorretamente. | Informe 1 se o responsável pelo recolhimento do ISSQN for o tomador do serviço ou 2 se for o intermediário do serviço. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E282 | Responsável/Retentor informado indevido. | O campo Responsável/Retentor somente deverá ser preenchido quando o ISSQN for retido na fonte. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E283 | Código CNAE incompatível com o item da lista. | Consulte a legislação aplicável e informe o código de subclasse CNAE que seja compatível com o item da lista da LC 116 informado. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E284 | País da prestação do serviço inválido. | Informe o código do país onde foi prestado o serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E285 | País da prestação do serviço não informado. | Quando a exigibilidade do ISSQN for <Exportação> informar o país da prestação do serviço. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E286 | País da prestação do serviço incorreto | Informe o código do país onde foi prestado o serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E287 | País da prestação do serviço indevido | O código do país da prestação do serviço somente deverá ser informado quando a exigibilidade do ISSQN for <Exportação>. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E288 | Código do município do tomador do serviço não vinculada a UF informada. | Corrija a UF ou o código do município do tomador do serviço. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E289 | País do tomador do serviço inválido. | Informe o código do país do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E290 | País do tomador do serviço não informado. | Quando a exigibilidade do ISSQN for <Exportação> informar o país do tomador do serviço. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E291 | País do tomador do serviço incorreto | Informe o código do país do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E292 | País do tomador do serviço indevido | O código do país do tomador do serviço somente deverá ser informado quando o município for igual a <9999999>. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E293 | Intermediário do serviço não informado. | Quando o campo Responsável/Retenção for igual a <2> a qualificação do intermediário do serviço é informação obrigatória. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E294 | CPF do intermediário do serviço informado indevidamente. | O intermediário do serviço deve ser pessoa jurídica. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E295 | Intermediário do serviço pessoa física não pode reter ISSQN | Para a informação <2> no campo Responsável/Retenção o intermediário do serviço tem de ser pessoa jurídica estabelecida e inscrita neste município. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E296 | CNPJ/CPF do intermediário do serviço não informado. | Informe o CNPJ/CPF do intermediário do serviço. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E297 | CNPJ/CPF do intermediário do serviço não consta da base de dados | O intermediário do serviço não foi encontrado na base de dados do município, | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E298 | CNPJ/CPF do intermediário do serviço incorreto | Informe corretamente o CNPJ/CPF do intermediário do serviço. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E299 | Inscrição municipal do intermediário do serviço não informada. | Quando o CPF/CNPJ do intermediário do serviço estiver vinculado a mais de uma inscrição municipal esta informação é obrigatória. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E300 | Inscrição municipal do intermediário do serviço não consta da base de dados | O intermediário do serviço não foi encontrado na base de dados do município, | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E301 | Inscrição municipal do intermediário do serviço incorreta | Informe corretamente a Inscrição Municipal do intermediário do serviço. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E302 | Código da obra não informado. | Para o serviço informado o código da obra é informação obrigatória. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E303 | Código da obra informada indevidamente. | O serviço informado não permite a informação do código da obra. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E304 | ART informada indevidamente. | O serviço informado não permite indicação de ART. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E305 | ART não informada. | Para o serviço informado a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - é informação obrigatória. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E306 | Tipo de exigibilidade do ISSQN não informado. | O tipo de exigibilidade do ISSQN é informação obrigatória. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E307 | Tipo de exigibilidade do ISSQN inválido. | O campo referente a exigibilidade do ISSQN deverá ter tamanho de 2 números inteiros. Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E308 | Tipo de exigibilidade do ISSQN incorreto. | Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E309 | Código do município de incidência do ISSQN inválido. | Informe o código do município de incidência do ISSQN com sete caracteres conforme Tabela de Municípios do IBGE. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E310 | Código do município de incidência do ISSQN incorreto. | Informe o código do município da incidência do ISSQN conforme Tabela de Municípios do IBGE. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E311 | Código do município de incidência do ISSQN não informado | A informação do código do município da incidência do ISSQN é obrigatório quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <1 - Exigível>, <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>. Consulte a Tabela de Municípios do IBGE para preenchimento do campo. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E312 | Número do processo inválido. | Utilize no máximo 30 dígitos para informar o número do processo que suspenda a exigibilidade do ISSQN. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E313 | Número do processo informado indevidamente | Somente deverá ser informado o número do processo quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E314 | Número do processo não informado. | A informação do número do processo é obrigatória quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E315 | Número da NFS-e a cancelar inválido. | O número da NFS-e deve ser informado com no máximo 15 algarismos. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E316 | Número da NFS-e consultada não informado. | Informe o número da NFS-e a ser consultada. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E317 | Data final não informada. | A data informada deverá estar no formato DD/MM/AAAA e deve ser uma data válida. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E318 | Página inválida. | Informe o número da página utilizando no máximo seis algarismos. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E319 | Página não encontrada. | A página informada inexistente. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E320 | Número da NFS-e inicial inválido. | O número da NFS-e inicial da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E321 | Número da NFS-e final inválido. | O número da NFS-e final da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E322 | Número da NFS-e final não informado. | Informe o número da NFS-e final da faixa de consulta. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E323 | NFS-e final não encontrada. | A NFS-e final da faixa não foi encontrada na base de dados. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E324 | Assinatura do RPS inválida. | O RPS deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E325 | Assinatura do lote de RPS inválida. | O lote de RPS deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E326 | Pedido de serviço não assinado. | O pedido de serviço deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E327 | O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura. | Procure a Prefeitura para atualizar o regime de tributação no cadastro do contribuinte. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E328 | Opção pelo SIMPLES Nacional não consta do cadastro do contribuinte. | Não há registro no cadastro do contribuinte de opção pelo SIMPLES Nacional. Procure a Prefeitura para regularizar a situação. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E329 | Apenas serviços tributados podem sofrer retenção de ISSQN. | A retenção na fonte é permitida somente se o campo <Exigibilidade do ISS> for igual a <1 - Exigível>. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E330 | Contribuintes enquadrados como MEI do simples nacional não podem sofrer retenção de ISSQN. | Empresas enquadradas como MEI do simples nacional não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E331 | Contribuintes enquadrados como Microempresa Municipal não podem sofrer retenção de ISSQN. | Empresas enquadradas como Microempresa Municipal não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E332 | Contribuintes enquadrados como Estimativa não podem sofrer retenção de ISSQN. | Empresas enquadradas como Estimativa não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E333 | Contribuintes enquadrados como Sociedade de Profissionais não podem sofrer retenção de ISSQN. | Empresas enquadradas como Sociedade de Profissionais não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E334 | Contribuintes enquadrados como Incentivador Fiscal não podem sofrer retenção de ISSQN. | Empresas enquadradas como Incentivador Fiscal não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E335 | Empresas cadastradas com CPF não podem sofrer retenção de ISSQN. | Empresas cadastradas com CPF não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E336 | Inscrição municipal do tomador do serviço indevida. | Não informe o campo inscrição municipal do tomador do serviço quando este for do exterior. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E337 | Indicador de incentivo fiscal não informado. | Indicador de incentivo fiscal é informação obrigatória. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E338 | Indicador de incentivo fiscal invalido. | O campo Indicador de incentivo fiscal deverá ter tamanho de 1 número inteiro. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E339 | Indicador de incentivo fiscal incorreto. | Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de incentivo fiscal. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E340 | Valor do ISSQN não informado. | Quando o ISSQN é devido a outro município, o valor do tributo deve ser calculado e informado pelo prestador do serviço. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E341 | Alíquota do ISSQN não informado. | Quando o ISSQN é devido a outro município, alíquota deve ser informada pelo prestador do serviço. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E342 | Informação de Incentivador Fiscal não confere com o cadastro da prefeitura. | Acerte o campo Incentivador Fiscal | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E343 | Código de cancelamento incorreto | Consulte o Manual da NFS-e para saber os códigos de cancelamento permitidos pelo sistema. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E344 | Item da lista de serviço informado para a operação não permite tributação fora do município | Consulte a legislação vigente para saber se o item informado permite a tributação fora do município. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E345 | Inscrição Municipal do prestador do serviço não está vinculada ao CNPJ ou CPF informado. | A inscrição municipal informada não está vinculada ao prestador de serviço identificado pelo CNPJ ou CPF. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E346 | Inscrição Municipal do tomador do serviço não está vinculada ao CNPJ ou CPF informado. | A inscrição municipal do tomador do serviço não está vinculada ao CNPJ/CPF. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E347 | CNPJ/CPF do Prestador do serviço não autorizado a emitir NFS-e | Solicite autorização para emitir NFS-e para o CNPJ/CPF informado. | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E348 | CNPJ/CPF informado no lote difere do CNPJ/CPF informado no RPS | CNPJ/CPF do prestador do serviço especificado no lote não confere com o prestador do serviço informado no RPS | Mensagem criada a partir da versão 2.0. |
| E349 | Valor total dos tributos federais, estaduais e municipais maior que a base de cálculo | Valor total dos tributos federais, estaduais e municipais, em conformidade com o artigo 1o da Lei no 12.741/2012, deve ser menor ou igual à base de cálculo | Mensagem criada a partir da versão 2.03. |
| E350 | Valor total dos tributos federais, estaduais e municipai inválido. | O campo valor total dos tributos federais, estaduais e municipai é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais. | Mensagem criada a partir da versão 2.03. |
| E351 | Código NBS não informado | Informe o código NBS conforme padrão da Receita Federal do Brasil | Mensagem criada a partir da versão 2.03. |
| E352 | Código NBS inválido. | Informe o código NBS com nove caracteres conforme padrão da Receita Federal do Brasil | Mensagem criada a partir da versão 2.03. |
| E353 | NIF do Tomador não informado | Informe o NIF para tomadores não residentes no Brasil | Mensagem criada a partir da versão 2.03. |
| E354 | NIF do Tomador inválido. | Informe o NIF do Tomador com quarenta caracteres. | Mensagem criada a partir da versão 2.03. |